POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política é mantida pela SHOPPERTECH para garantir a proteção de dados pessoais dos titulares nos termos das Leis Federais nº 12.965/2014, que trata sobre o Marco Civil da Internet, bem como, a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, vigentes no país.

Esta política se aplica a todos os Usuários da SHOPPERTECH e ao público em geral, e engloba, de maneira básica, as formas nas quais tratamos os dados pessoais dessas pessoas.

O objetivo desta Política de Privacidade (“Politica”) é para explicar, de forma objetiva e transparente como realizamos os tratamentos de um grande volume de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, para quais finalidades seus dados pessoais são utilizados e com quem são compartilhados.

A Política é abrangente visto que fornece as informações a respeito dos direitos dos usuários do Portal, e demais pessoas que mantém interações com a SHOPPERTECH, identificados nesta Política como “Titular de Dados Pessoais”.

Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado – Gestor de proteção de dados por meio do endereço de e-mail: shoppertech@shoppertech.com.br

A Política informa também os canais de contato para dúvidas e solicitações dos “Titulares de Dados Pessoais” relacionadas aos dados pessoais coletados.

Esta Política requer o consentimento do “Titular de Dados Pessoais”, que ocorrerá de forma expressa, ao clicar no botão “Continuar” disponível no Portal Corporativo, ou pela utilização efetiva de qualquer Portal, sistema, software, aplicativo ou serviço da SHOPPERTECH. Com o consentimento, o “Titular de Dados Pessoais” permitirá a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais pela SHOPPERTECH, nos termos desta Política que foi elaborada de acordo com a legislação vigente no país.

Esta política poderá ser alterada para fins de atualizações e adequações legais, a qualquer tempo, sendo que, em casos de alterações vinculadas à finalidade, compartilhamento e duração do tratamento dos dados do “Titular de Dados Pessoais”, havendo necessidade de alteração do Termo de Consentimento, será informado com antecedência mínima de 30 (dias), através do e-mail registrado em nosso banco de dados, para que possa, segundo a sua vontade, de acordo com o tipo de relacionamento existente com a SHOPPERTECH revogar o consentimento anterior fornecido, neste caso, ficando o “Titular de Dados Pessoais” impossibilitado de utilizar os serviços da SHOPPERTECH.

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sempre que a SHOPPERTECH entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada nos nossos Sites e Aplicativos ou serem comunicadas de qualquer outra forma ao Titular dos Dados.

2. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 A SHOPPERTECH respeita estritamente o princípio da legalidade para o tratamento dos dados pessoais de seus clientes, só sendo possível fazê-lo diante do enquadramento em alguma das bases legais previstas na legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

As hipóteses de tratamento de dados estão principalmente previstas no Art. 7º, incisos I ao X, da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo elas: mediante consentimento do titular, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para execução de políticas públicas, para realização de estudos e pesquisas, para execução ou preparação de contrato, para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para a  proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, para a tutela da saúde do titular, para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiro e para a proteção do crédito.

Para garantir o atendimento do escopo legal, a SHOPPERTECH manterá organização das atividades e processos de maneira a identificar os dados coletados, a base legal, finalidade e adequação ao seu ciclo de vida.

3. FONTES DE DADOS PESSOAIS

A SHOPPERTECH faz a coleta de dados pessoais nas seguintes situações:

• Através do Portal do Sistema: quando o Gestor da Empresa, onde trabalha o usuário, cadastra os dados de cada usuário da empresa para que os mesmos tenham acesso ao sistema, através de um formulário, no qual é solicitado, nome, e-mail, telefone e senha;

• Através do Login a sistemas e aplicativos usados para acessar o App e o Portal (acesso restrito ao gestor de dados da empresa)

• Por meio das áreas de relacionamento com os diversos tipos de Titulares para atender finalidades vinculadas às necessidades do “Titular de Dados Pessoais” e do Controlador de acordo com as bases legais;

• Por meio dos canais de atendimento, quando o “Titular de Dados Pessoais” busca qualquer serviço da SHOPPERTECH. Em alguns casos a ligação poderá ser gravada para avaliação da qualidade do atendimento, em outros casos os logs ou registros de acesso aos canais digitais podem ser armazenados;

• Por meio da área administrativa para fins de elaboração de contratos, documentos e registros que forem necessários ao atendimento do interesse do “Titular de Dados Pessoais”.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de Titular e a finalidade da interação com a SHOPPERTECH. Independentemente de quais dados o Titular fornecer ativamente à SHOPPERTECH, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas, caso a caso.

Os dados coletados pela SHOPPERTECH são:

Dados cadastrais: Nome.

Dados de Contato: Telefone Celular e endereço eletrônico (e-mail).

Dados de autenticação: Nome de usuário, senha.

O “Titular de Dados Pessoais” poderá exercer seus direitos previstos no art. 18º.  da Lei 13.709/18, relativamente aos dados coletados pela SHOPPERTECH através do e-mail: shoppertech@shoppertech.com.br, desde que não infrinja nenhuma outra legislação vigente e respeitando o prazo legal.

5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O “Titular de Dados Pessoais” concorda com a coleta dos dados pela SHOPPERTECH para as seguintes finalidades:

• Elaborar e Operacionalizar contratos, termos e acordos;

• Fornecer serviços, produtos ou informações previstos nos contratos firmados;

• Cumprir obrigações legais;

• Cumprir obrigações acessórias vinculadas aos contratos firmados com os “Titulares dos Dados Pessoais”;

• Realizar o relacionamento com o “Titular de Dados Pessoais”;

• Enviar mensagens por correio eletrônico (e-mail), aplicativo próprio ou de mensagens;

• Prover atendimento às demandas do “Titular de Dados Pessoais”;

• Melhorar os serviços oferecidos ao “Titular de Dados Pessoais”;

• Configurar e administrar contas de usuários em sistemas, portais e aplicativos;

• Aplicar termos de uso de sistemas, aplicativos e portais;

• Para fornecer assistência, suporte e treinamento aos usuários de sistemas, portais e aplicativos;

• Manter conformidade (compliance), controles internos, auditorias internas e externas;

• Aprimorar e personalizar a experiência do “Titular de Dados Pessoais” na utilização dos serviços;

• Analisar a utilização dos serviços pelo “Titular de Dados Pessoais” na condição de usuário do sistema;

• Aprimorar os produtos e serviços oferecidos;

• Proteger Direitos e propriedades da SHOPPERTECH e exercer o Direito de Defesa em quaisquer instâncias judiciais, administrativas e/ou arbitrais;

• Prevenir, detectar e contribuir com a investigação de fraudes, violações da lei e outras oriundas de notificações de autoridades do judiciário, policiais, órgãos reguladores, instituições governamentais;

• Fornecer, sempre que requerido pelo “Titular de Dados Pessoais”, informações sobre a coleta, tratamento, arquivamento, processamento e eliminação dos seus dados;

• Inscrever dados do “Titular de Dados Pessoais” em órgãos de Proteção ao Crédito.

Após coletados os dados, esses receberão tratamentos diversos conforme a legislação, devidamente esclarecido no capítulo 6 desta Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do “Titular de Dados Pessoais” será realizado apenas em conformidade com a legislação, como por exemplo:

• Para atender aos interesses legítimos da SHOPPERTECH ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do “Titular de Dados Pessoais”;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SHOPPERTECH;

• Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos dos quais seja parte o “Titular de Dados Pessoais, e a pedido deste;

• Para o exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Lei de Arbitragem 9.307/1996);

• Para a proteção do crédito.

O consentimento de adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, ocorrerá desde que devidamente assistidos ou representados, conforme o caso.

A SHOPPERTECH poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens e aplicativos próprios para prover informações ao “Titular de Dados Pessoais”, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demanda do “Titular de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação deste, que tem a responsabilidade de manter a atualização dos dados SHOPPERTECH.

6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

O “Titular de Dados Pessoais” concorda também com o compartilhamento dos dados nas seguintes situações:

• Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros sempre que o compartilhamento for necessário para o cumprimento do requisito legal/regulatório e cumprimento do contrato;

• Os dados pessoais poderão ser compartilhados com profissionais de auditoria ou terceirizados;

• O compartilhamento de dados poderá ocorrer com entidades ligadas ao governo (Federal, Estadual ou Municipal), empregadores, rede prestadora de serviços, dentre Esta lista não é exaustiva, podendo o Controlador compartilhar com terceiros não declarados, se necessário, para o cumprimento das obrigações vinculadas ao Controlador e ao “Titular de Dados Pessoais”;

• Os dados poderão ser compartilhados com singulares do Sistema da SHOPPERTECH para atendimento de cobrança e faturamento de serviços ocorridos entre o Titular dos Dados e a Empresa.

• Fornecedores de serviços diversos ou empresas contratadas pela SHOPPERTECH para o cumprimento do contrato firmado com o “Titular de Dados Pessoais”, para exercícios de direitos ou para proteger seus interesses legítimos.

A SHOPPERTECH mediante autorização do “Titular de Dados Pessoais”, poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens para prover informações aos mesmos, bem como, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demandas dos “Titulares de Dados Pessoais”, mediante autorização expressa ou solicitação do mesmo.

A atualização dos dados de contato ocorrerá mediante solicitação do “Titular de Dados Pessoais”.

Realizamos tais transferências de dados e compartilhamentos somente quando necessário, aplicando as técnicas de segurança adequadas para minimizar riscos de perda ou vazamento de dados nestas condições.

7. CICLO DE VIDA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ATIVOS

A SHOPPERTECH realiza o tratamento de dados pessoais, através do gerenciamento dos processos, serviços e ativos que tem interação com os dados pessoais dos titulares. E o gerenciamento é baseado no ciclo de vida do tratamento de dados pessoais.

O ciclo de vida do tratamento de dados pessoais está organizado em 5 fases distintas, tendo início na coleta e o encerramento na eliminação ou descarte. Estas fases estão relacionadas com as operações de tratamento previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:

1. Coleta: coleta, produção ou recepção;
2. Retenção: arquivamento ou armazenamento;
3. Processamento: classificação, utilização, reprodução, processamento, extração, avaliação ou controle;
4. Compartilhamento: transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão, uso e compartilhamento;
5. Eliminação: ação de excluir o dado pessoal ou conjunto de dados pessoais.

Para o gerenciamento do ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais, são utilizados os seguintes ativos organizacionais: banco ou base de dados (digitais ou físicos), documentos (formatos digitais ou físicos), equipamentos, locais físicos, agentes de tratamento e sistemas de TI.

Para assegurar a proteção dos ativos que suportam as operações de tratamento de dados, a SHOPPERTECH possui políticas e práticas internas, adotadas e disseminadas em todos os níveis, desde a alta direção até a equipe operacional, bem como com terceiros.

O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:

• Os dados serão armazenados pelos nossos sistemas durante a vigência do contrato com o cliente e após o cancelamento, os dados serão eliminados.
• Os dados coletados no site através do formulário de contatos serão utilizados para estabelecer uma relação comercial com a pessoa ou empresa que realizou o contato. Os dados serão eliminados após a tratativa de retorno ao responsável pelo contato.
• Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento vinculado ao propósito da coleta, quando houver revogação do consentimento pelo “Titular de Dados Pessoais”, ou pela determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas serão mantidos nas seguintes situações:

• durante o período necessário para cumprir a finalidade da coleta;
• sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para atender a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS  

Ao usar os serviços do site, assinar contratos, ter acesso aos produtos e serviços da SHOPPERTECH o “Titular de Dados Pessoais” está dando consentimento à presente Política de Privacidade.

E, como “Titular de Dados Pessoais”, este poderá exercer seus direitos previstos em lei:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Solicitar detalhes sobre como suas informações estão sendo utilizadas;

• Solicitar correção e atualização de dados;

• Obter acesso a seus dados pessoais;

• Solicitar bloqueio e eliminação de dados pessoais excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades do seu consentimento;

• Solicitar exclusão (exceto aqueles que a lei autorize a conservação);

• Solicitar informações;

• Solicitar restrição de uso de determinados dados;

• Retirar consentimento;

• Recusar recebimento de propagandas ou conteúdo.

 

O exercício do direito se dará através de solicitação ao Encarregado de Dados, através dos seguintes canais:

• Endereço de correspondência: Rua Borges de Melo, nº 20, mezanino, Centro, CEP: 60.055-110, Fortaleza/CE
• Correio Eletrônico: shoppertech@shoppertech.com.br
• Página de solicitação: https://www.shoppertech.com.br/sistema/home/ExcluirDados

Dependendo da natureza da solicitação do “Titular de Dados Pessoais”, o Encarregado de Dados poderá entrar em contato para expor eventuais restrições, caso existam.

A SHOPPERTECH se compromete em atender as demandas do “Titular de Dados Pessoais”, por meio eletrônico, sem custo algum, no prazo regulamentar. Havendo situações impeditivas do fornecimento de informações o “Titular de Dados Pessoais” será comunicado.

9. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A SHOPPERTECH poderá transferir seus dados para outros países, em virtude de cumprimento de contratos ou da necessidade de armazenar seus dados em servidores fora do Brasil, desde que o país ou entidade internacional destinatário tenham políticas ou regras de proteção de dados pessoais adequadas aos requisitos legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.

Caso o destinatário internacional não se enquadre nos requisitos acima, o destinatário localizado fora do Brasil, deverá comprovar antecipadamente e garantir, mediante contrato, a adequação aos requisitos da legislação brasileira.

Sob qualquer hipótese, a transferência apenas ocorrerá mediante o cumprimento dos requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, que incluem a avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quanto ao grau de proteção de dados usado pelo país destinatário.

10. COMO PROTEGEREMOS DOS DADOS PESSOAIS

Todos os nossos colaboradores são treinados para adotar métodos, procedimentos e medidas de proteção aos dados pessoais coletados.

A SHOPPERTECH utiliza, sempre que possível, os métodos para pseudo-anonimizar os dados coletados.

A SHOPPERTECH mantém inventário de dados coletados, avaliando seu tratamento de acordo com os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

As medidas de proteção ocorrem de acordo com o ciclo de vida dos dados pessoais e de acordo com o grau de risco avaliado em cada processo.

Desde a coleta, são aplicadas medidas de proteção vinculada aos documentos coletados, aos sistemas usados e aos processos.

Os dados pessoais retidos ficam em banco de dados eletrônicos ou em locais físicos.

A documentação física poderá ser digitalizada. E locais de arquivamento de documentos físicos são monitorados e estruturados para que haja preservação dos dados, e apenas acesso autorizado.

Aqueles que entram em contato com dados pessoais devem se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

Os dados armazenados digitalmente são protegidos por um conjunto de ferramentas e tecnologias que visam garantir a confidencialidade, segurança, integridade e disponibilidade.

Considerando, contudo, a natureza da internet e a existência de pessoas com más intenções, não é possível garantir que estas não acessarão indevidamente as informações do “Titular de Dados Pessoais”. Caso isso ocorra, serão adotados todos os procedimentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados.

O acesso aos sistemas e áreas restritas, ocorrem apenas mediante autenticação do usuário.

A SHOPPERTECH não se responsabiliza pela privacidade e segurança de informações recolhidas por terceiros.

11. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta política será redigida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no. 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de Fortaleza, Ceará para dirimir qualquer dúvida decorrente desta Política. O usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.